Termos e Condições de Utilização

 

 

As presentes condições Gerais de Utilização e Compromisso, em diante, as Condições Gerais determinam, juntamente com a política de privacidade, o acesso e o uso, por parte do utilizador, do site www.perene.com.pt e os seus sub-domínios (doravante “o Site”), assim como os produtos e serviços contratados através do mesmo.

Pela aceitação das presentes Condições Gerais, o Utilizador determina que: leu, entende e compreende o exposto no presente documento, que tem capacidade de exercício de direitos e de se obrigar  e que por isso assume todas as obrigações aqui dispostas.

A utilização do Site atribui a condição de Utilizador do mesmo (doravante “o Utilizador”) e implica a aceitação de todos os termos incluídos nestas Condições Gerais.

Em consequência da possível optimização e alteração destas Condições de Utilização o utilizador deve consultá-las sempre que acede ao Site.

O titular do Site no âmbito da sua liberdade contratual reserva-se ao direito de realizar, em qualquer momento e sem necessidade de pré-aviso, qualquer modificação ou actualização dos seus conteúdos e serviços; das presentes Condições Gerais e, no geral, de todos os elementos que integram o desenho e configuração do Site.

O titular do Site não se responsabiliza por quaisquer danos de saúde do Utilizador que possam vir a ser causados pelo uso incorreto e indevido dos produtos comercializados no site.

1. Informação geral do Site

A informação geral do Site é seguidamente fornecida:

Titular: Tânia Ribeiro

NIF: PT253557925

Contacto: ola@perene.com.pt

Condições de Utilização

2. Acesso ao Site

O acesso ao Site é gratuito, excepto no relativo aos gastos de ligação através da rede de telecomunicações, disponibilizada pelo fornecedor contratado pelo Utilizador.

2.1. Necessidade de Registo

De forma geral, para aceder aos serviços e conteúdos do Site, não será necessário o Registo do Utilizador.

 2.2. Normas de utilização do Site

O Utilizador está obrigado a utilizar o Site, todo o seu conteúdo e serviços, conforme o estabelecido pela lei, pela moral e ordem pública e nas presentes Condições Gerais. Encontra-se igualmente obrigado a uma utilização adequada dos serviços e/ou conteúdos do Site, sem a sua aplicação na realização de actividades ilícitas ou constituintes de delito que atentem contra os direitos de terceiros e/ou que infrinjam o regulamento sobre propriedade intelectual e industrial, ou quaisquer outras normas legais aplicáveis.

2.3. Exclusão de Responsabilidade

O perene.com.pt e o seu titular  não se responsabilizam pelos danos produzidos no software e equipamento informático dos Utilizadores, assim como de terceiros, durante a utilização dos serviços oferecidos no Site, ou por fim, por danos decorrentes até mesmo da suspensão ou encerramento do Site durante a prestação, ou por danos decorrentes da rede.

2.4. Propriedade intelectual e industrial

Os conteúdos do Site como como textos, fotografias, gráficos, imagens, são propriedade intelectual do titular do perene.com.pt ou de terceiros e não podem ser entendidos como que cedidos ao Utilizador nenhum dos direitos de exploração reconhecidos pelo direito vigente em matéria de propriedade intelectual.

As marcas, nomes comerciais e logótipos são propriedade da PERENE ou de terceiros, sem que o acesso ao Site possa ser entendido como direito atribuído sobre os mesmos.

Através da aceitação das presentes Condições Gerais, o Utilizador cede à perene.com.pt, de modo gratuito e em exclusividade, todos os direitos de exploração sobre os artigos, comentários e opiniões (doravante “ os Conteúdos”) publicados pelo Utilizador, ou cuja publicação autorize no Site.

O Utilizador, que afirma dispor de todos os direitos de propriedade intelectual sobre os artigos, comentários e opiniões anteriormente referidas, é obrigado a assumir qualquer reclamação ou responsabilidade, incluindo indemnizações por danos e prejuízos, que um terceiro possa executar contra o perene.com.pt e o seu titular, por considerar os seus direitos infringidos por qualquer de acção derivada das obrigações que o Utilizador contrai, directa ou indirectamente, com as presentes Condições Gerais.

De igual modo o Utilizador é obrigado a manter a PERENE e o seu titular incólume perante qualquer prejuízo que ele, ou um terceiro, possam sofrer como consequência da formalização da atribuição dos direitos regulados nesta cláusula.

3. Condições de Compromisso

3.1. Imagens e disponibilidade de produtos

Solicitamos que no caso de encontrar algum tipo de erro, o comunique para que possamos proceder o mais rapidamente possível à correção, em benefício de todos os Utilizadores. Da mesma forma, aconselhamos, no caso de compra de qualquer produto nesta página, a confirmar que o nome do produto é aquele que deseja.
Todas as encomendas de produtos estarão sujeitas à disponibilidade dos mesmos.

3.2. Procedimento de compra

O procedimento para comprar produtos através da Loja Online do Site, é o seguinte:

• O utilizador adiciona produtos ao carrinho;
• O utilizador confirma que os quer adquirir na página de Loja;
• O utilizador identifica-se e à morada de envio/recepção;
• O utilizador escolhe o método de pagamento;
• O utilizador paga através desse método;
• O site e a sua gestão validam posteriormente e no prazo máximo de 48h a confirmação desse pagamento e do seu recebimento.
• Os produtos são enviados para a morada designada pelo utilizador.

3.2.1. Formas de Pagamento

A PERENE disponibiliza como meios de pagamento: 

• cartão de crédito
• multibanco
• mbway

3.4. Entrega de pedidos e devoluções

Os produtos adquiridos pelo Utilizador serão enviados via CTT. As despesas de envio ficam a cargo do próprio site e seu titular para compras superiores a 50€ e para entregas em Portugal.

A entrega dos pedidos será realizada na morada de envio, livremente designada pelo Utilizador no formulário de pedido. A perene.com.pt e o seu titular não assumirão qualquer tipo de responsabilidade que não lhes sejam imputáveis, designadamente quando a entrega do produto não seja realizada como consequência de imprecisão ou falsidade dos dados fornecidos pelo Utilizador, assim como, na suposição de que a entrega não possa ser efectuada por causas alheias aos CTT designada para tal, como seja a ausência do destinatário.
Caso haja extravio da encomenda por parte da transportadora, terá de ser efectuada uma reclamação perante a transportadora e o cliente apenas será ressarcido do valor pago ou será efetuado novo envio após resposta da transportadora do paradeiro da encomenda.

3.4.1 Trocas

Se considerar que o seu artigo apresenta um defeito deve contactar a PERENE pelos canais disponíveis. Em caso de defeito, a perene.com.pt compromete-se a substituir o produto defeituoso por um outro igual, sempre que este esteja disponível em stock. Na eventualidade de não poder ser substituído, o seu valor será restituído ou será dada a opção de escolha ao Utilizador de outro produto com as mesmas características. O prazo para contato é de 14 dias a contar do momento de receção do seu artigo.

Todos os artigos estão sujeitos a avaliação para troca. 

Em caso de troca ou devolução de artigo, o cliente terá de pagar os portes expedição e de reexpedição do novo artigo.

3.4.3 Artigos com defeito

Caso o artigo apresente um defeito de fabrico, o Utilizador deve contactar a PERENE pelos canais disponíveis. A PERENE compromete-se a substituir o artigo por outro igual, sempre que disponível em stock; não sendo possível, o Utilizador poderá optar por outro artigo de valor equivalente ou pelo reembolso.

Não são considerados defeitos os danos resultantes de uso indevido, negligência no manuseamento, ou sinais normais de desgaste. As peças em aço inoxidável não carecem de cuidados especiais, mas devem ser manuseadas com cuidado.

3.4.3 Direito de livre resolução

Nos termos da legislação aplicável às compras à distância, o Utilizador tem o direito de resolver o contrato, sem necessidade de indicar qualquer motivo, no prazo de 14 dias de calendário a contar da data de receção do artigo.

Para exercer este direito, o Utilizador deve contactar a PERENE através de ola@perene.com.pt antes de terminado o prazo, manifestando a intenção de devolver o artigo. O artigo deve ser devolvido em bom estado, sem sinais de uso e, sempre que possível, na embalagem original.

Após a receção e verificação do artigo devolvido, a PERENE reembolsará o valor pago pelo Utilizador, incluindo os custos de entrega originais, no prazo máximo de 14 dias, através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra.

Os custos de devolução (envio do artigo de volta à PERENE) são da responsabilidade do Utilizador.

Exceções ao direito de livre resolução

Estão excluídos do direito de livre resolução os artigos personalizados ou feitos por medida de acordo com as especificações do Utilizador (nomes, letras, símbolos ou outras personalizações), por serem produzidos especificamente para cada cliente. Estes artigos não são passíveis de troca nem de devolução, salvo em caso de defeito.

3.5 Atrasos nas entregas das encomendas

O envio das encomendas é feito através da empresa CTT. A PERENE não se responsabiliza caso as encomendas demorem mais tempo que o previsto. Caso surja algum atraso, o cliente deverá esperar 30 dias para fazer uma reclamação junto do balcão dos CTT, pois a encomenda poderá ainda ser entregue (ainda que atrasada) dentro deste período. 

Caso a encomenda seja extraviada em correio registado, terá de ser efectuada uma reclamação perante a transportadora e o cliente apenas será ressarcido do valor pago ou será efetuado novo envio após resposta da transportadora do paradeiro da encomenda.

3.5.1. Despesas de envio

Correio Registado 4,50€

CTT Expresso 9,00€

3.6 Entregas Internacionais

Os envios feitos para a Europa e Resto do mundo têm um prazo de envio de entre 3 a 5 dias úteis, ficando a sua entrega condicionada aos serviços postais e de transporte do destinatário.

4. Anulação e ineficiência das cláusulas

Se uma cláusula dos Termos e Condições de Utilização for declarada nula ou ineficaz, essa cláusula será considerada como se não estivesse presente nos Termos e Condições. As restantes cláusulas dos Termos e Condições permanecerão em vigor.

5. Valores dos artigos

A PERENE vê-se no direito de alterar o valor dos artigos sem aviso prévio. Caso algum artigo seja encomendado no site por um valor abaixo do valor de referência, por lapso da própria empresa, a PERENE tem o direito de cancelar a encomenda da cliente, ficando ao critério desta aceitar o novo preço do artigo. Todos os artigos estão sujeito à taxa de IVA em vigor.

6. Cupões e ofertas

Os cupões de desconto não são acumuláveis numa compra, a não ser que seja indicado na oferta que o são. A PERENE tem o livre direito de não aceitar cupões (caso o sistema não permita o não acumular de determinados cupões). Para tal, a PERENE deverá entrar em contacto com a cliente num período máximo de 24h para fazer o ajuste do valor final de compra caso os cupões não sejam acumuláveis.

As ofertas dadas pela PERENE são sujeitas ao Stock existente. Não é possível trocar um artigo de oferta.

7. Legislação aplicável

Estas Condições Gerais serão regidas e interpretadas de acordo com a legislação que vigore dentro do Estado Português.